Acórdão 621/2022

ACÓRDÃO Nº 621-2022-ANTAQ

Processo: 50300.007451/2020-13

Interessados: Elevações Portuárias S.A., Santos Port Authority - SPA e Ministério da Infraestrutura

Relator: Alexandre Lopes

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento firmado entre a então CODESP (agora denominada SPA) e a antiga Rumo (atual Elevações Portuárias S.A.) - CA PRES nº 05/1996,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 533, ante as razões expostas pela Diretora Flávia Takafashi, em converter o presente julgamento em diligência para que a Superintendência de Outorgas - SOG esclareça devidamente os índices inflacionários aplicados em cada período contratual e, caso necessário, realize os ajustes necessários de cálculo.

Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).

Diretor com voto vencido: Alexandre Lopes.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral