Acórdão 613/2022

ACÓRDÃO Nº 613-2022-ANTAQ

Processo: 50300.016767/2022-68

Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região - SINTER

Relator: Alexandre Lopes

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulado pelo Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região - SINTER em face da Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes e APM Terminals Itajaí S.A.,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 532, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 145/2022, publicada no Diário Oficial da União em 03/11/2022.

Data da Reunião: 10/11/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral