Acórdão 586/2022

ACÓRDÃO Nº 586-2022-ANTAQ

Processo: 50300.006984/2021-69

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão com padronização da estrutura tarifária do Porto de Rio Grande/RS,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 532, ante as razões expostas pela Relatora, em:

homologar e aprovar o pedido da Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul para revisão com padronização da estrutura tarifária do Porto de Rio Grande/RS, equivalente a um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 46,32% e a um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 32,47% referente ao período subsequente à padronização, a qual será efetuada após a ausência de manifestação contrária do Poder Concedente, vencido o período legal de quinze dias úteis após a comunicação desta decisão;

determinar à Secretaria-Geral (SGE) que promova a comunicação junto ao Ministério da Infraestrutura e ao Ministério da Economia e que publique, após o decurso de quinze dias úteis, a decisão estabelecida nos termos da minuta de Deliberação-DG (SEI nº 1747952); e

cientificar a requerente acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 10/11/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral