Acórdão 580/2022

ACÓRDÃO Nº 580-2022-ANTAQ

Processo: 50300.002762/2011-03

Interessado: Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH

Relator: Alexandre Lopes

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito formulado pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH, quanto à prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ por mais 30 (trinta) dias,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 531, ante as razões expostas pelo Relator, em:

indeferir o pleito formulado pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH, exarado na Carta nº 08/2022 - ABEPH (SEI nº 1734111), quanto à prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ por mais 30 (trinta) dias, sem prejuízo da ocorrência da reunião presencial, se assim convier à interessada; e

cientificar a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral