Acórdão 541/2022

ACÓRDÃO Nº 541-2022-ANTAQ

Processo: 50300.022238/2021-12

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões, Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ nº 01/2022, relativa à concessão do Porto Organizado de Santos/SP e à desestatização da Autoridade Portuária de Santos - SPA,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 530, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 124/2022 (SEI nº 1719486), publicada no Diário Oficial da União de 14/09/2022 (SEI nº 1720928), que aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ, com as ressalvas, ajustes e acréscimos consignados na referida decisão, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão do Porto de Santos.

Data da Reunião: 29/09/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral