Acórdão 539/2022

ACÓRDÃO Nº 539-2022-ANTAQ

Processo: 50300.013141/2022-08

Interessados: Corredor Logística e Infraestrutura S.A. e Brasil Terminais Logísticos Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

Relator: Alexandre Lopes

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de alteração de controle societário da arrendatária Corredor Logística e Infraestrutura S.A. para o interessado na forma de "FIP", denominado Brasil Terminais Logísticos Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 530, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar a operação de transferência de controle societário, uma vez que a Brasil Terminais Logísticos Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia detém capacidade técnica, jurídica, fiscal necessárias para assumir parte do controle societário do arrendatário Corredor Logística e Infraestrutura S.A., responsável pela operação, logística e infraestrutura portuária relativa ao contrato de arrendamento nº 10/2012, localizado no Lote III do Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM no Porto Organizado do Itaqui;

determinar que as informações e documentos constantes no presente processo se mantenham sob o grau de acesso restrito, por se tratar de operação que envolve dados confidenciais e estratégicos às empresas envolvidas; e

cientificar o Ministério da Infraestrutura e as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 29/09/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral