Acórdão 492/2022

ACÓRDÃO Nº 492-2022-ANTAQ

Processo: 50300.008480/2020-01

Parte: Vopak Brasil S.A. e CODEBA

Relator: José Renato Fialho

Revisor: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Financeira e Ambiental - EVTEA referente ao pleito para prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 016/1999 (granéis líquidos), de titularidade da empresa Vopak Brasil S.A. no Porto de Aratu/BA, associado a pleito para consideração de investimentos pretéritos não previstos no contrato original,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 528, ante as razões expostas pelo Revisor, em retornar os autos à Superintendência de Outorgas para que seja realizada diligência junto à Companhia Docas do Estado da Bahia e Vopak Brasil S.A. no intuito de requerer manifestação técnica, devidamente acompanhada dos documentos comprobatórios correspondentes, acerca do valor a ser considerado no fluxo de caixa total para os investimentos executados na Área 3, demonstrando sua aderência aos valores praticados no mercado à época.

Data da Reunião: 01/09/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

Diretor com voto vencido: José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral