Acórdão 490/2022

ACÓRDÃO Nº 490-2022-ANTAQ

Processo: 50300.002762/2011-03

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: José Renato Fialho

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do agendamento da Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ, bem como da prorrogação do prazo limite fixado para o recebimento de contribuições,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 528, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar as Deliberações-DG nº 115 e 122/2022.

Data da Reunião: 01/09/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral