ACÓRDÃO Nº 456-2022-ANTAQ

Processo: 50300.007947/2022-59

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, denominado VDC04, localizado no Porto Organizado de Vila do Conde/PA,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 526, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar as minutas de edital e contrato elaboradas pela Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ;

encaminhar os documentos técnicos de que trata o subitem anterior referentes ao processo licitatório do arrendamento VDC04, no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, ao Ministério da Infraestrutura para posterior envio ao Tribunal de Contas da União; e

comunicar a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários sobre a necessidade de atendimento ao disposto no incisos I, "e"; e IV, "a", ambos do artigo 2º da Resolução-ANTAQ nº 7.821/2020, quando do retorno dos autos para esta Agência.

Data da Reunião: 11/08/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral