ACÓRDÃO Nº 455-2022-ANTAQ

Processo: 50300.020893/2021-36

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: José Renato Fialho

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Liciação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das ressalvas contidas na Deliberação-DG nº 93/2022, relativas ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão do Porto de Itajaí/SC,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 526, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 110/2022.

Data da Reunião: 11/08/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral