ACÓRDÃO Nº 448-2022-ANTAQ

Processo: 50300.010278/2022-01

Interessados: Rubi Manufactura Sociedad Anonima e HM Way Comércio Exterior Ltda

Relator: José Renato Fialho

Unidade Técnica: Diretoria de Regulação - DR

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de aplicação de medida cautelar, em virtude de suposta retenção de carga, decorrente de exigência de pagamento de demurrage,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 525, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a Deliberação-DG nº 105/2022; e

cientificar as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral