Acórdão 421/2022

ACÓRDÃO Nº 421-2022-ANTAQ

Processo: 50300.010237/2022-14

Interessados: Marineusa Pereira Toniato - MEI; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Diretoria-Geral - DG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 312/2022-ANTAQ, de 31 de maio de 2022,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 525, ante as razões expostas pelo Relator, em:

conhecer dos embargos de declaração (SEI nº 1639288) opostos por Marineusa Pereira Toniato - MEI em face do Acórdão nº 312/2022-ANTAQ (SEI nº 1627976) para, no mérito, negar-lhes provimento, pela ausência de obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida; e

determinar o arquivamento dos autos.

Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 - Virtual

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral