Acórdão 376/2022

ACÓRDÃO Nº 376-2022-ANTAQ

Processo: 50300.010934/2022-67

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Diretoria-Geral

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos pela Autoridade Portuária de Santos S.A. em face do Acórdão nº 310/2022-ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 524, ante as razões expostas pelo Relator, em:

conhecer dos embargos de declaração opostos pela Autoridade Portuária de Santos S.A. (SEI nº 1645814) em face do Acórdão nº 310/2022-ANTAQ (SEI nº 1626116) para prestar os esclarecimentos contidos no voto que integra a presente deliberação (SEI nº 1660235);

cientificar a Autoridade Portuária de Santos S.A. acerca da presente deliberação; e

arquivar os presentes autos.

Data da Reunião: 30/06/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral