Acórdão 365/2022

ACÓRDÃO Nº 365-2022-ANTAQ

Processo: 50001.008656/2022-52

Parte: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e DHL Global Forwarding Brazil Logistics Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia formulada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) contra cobrança de sobre-estadia de contêineres reputada abusiva efetuada pela empresa DHL Global Forwarding Brazil Logistics Ltda.,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 524, ante as razões expostas pelo Relator, em:

arquivar o Processo 50001.008656/2022-52, considerando que as partes alcançaram uma solução consensual para encerrar o conflito que deu origem à denúncia;

cientificar as interessadas e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 30/06/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral