Acórdão 351/2022

ACÓRDÃO Nº 351-2022-ANTAQ

Processo: 50300.007073/2022-30

Interessado: Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão da exigência da circularização de embarcações de engenharia para o setor de Petróleo e Gás,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 523, ante as razões expostas pela Relatora, em:

conhecer do pedido protocolado pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP, nos termos da Carta ABPIP nº 13/2022, para informar que o tema se encontra em discussão no âmbito do Processo nº 50300.000317/2021-72, em atendimento ao inciso III do Acórdão nº 92-2022-ANTAQ, de modo que resta prejudicado o atendimento ao pleito de forma concorrente à deliberação terminativa de mérito nos referidos autos; e

cientificar a interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral