Acórdão 329/2022

ACÓRDÃO Nº 329-2022-ANTAQ

Processo: 50300.019790/2018-28

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Adalberto Tokarski

Revisor: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização do WACC (Weighted Average Cost of Capital) adotado na modelagem econômico-financeira de empreendimentos portuários,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Revisor, em:

aprovar a metodologia proposta para o cálculo do WACC (Weighted Average Cost of Capital) referente ao setor portuário, nos termos da Nota Técnica 130/2021/GPO/SOG;

estabelecer o WACC de 9,92% a.a. para análises de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos cuja data-base esteja compreendida entre 01/01/2022 e 31/12/2024, desde que não haja outra taxa fixada em contrato;

recomendar ao Ministério da Infraestrutura que utilize o WACC de 9,92% a.a. na modelagem econômico-financeira de futuras licitações de arrendamentos e concessões portuárias; e

determinar à Superintendência de Outorgas que promova a revisão do WACC no máximo a cada três anos, submetendo os resultados dos cálculos à deliberação da Diretoria.

Data da Reunião: 26/05/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

Diretor que votou em 03/02/2022 (Reunião nº 516): Adalberto Tokarski (Relator).

Diretor com voto vencido: Adalberto Tokarski.

Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral