Acórdão 327/2022

ACÓRDÃO Nº 327-2022-ANTAQ

Processo: 50300.002791/2022-10

Parte: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

Relatora: Flávia Takafashi

Revisor: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda. acerca da classificação quanto à reversibilidade de bens relacionados à exploração de área objeto de Contrato de Transição na área AE-14, no Porto de Cabedelo,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pela Relatora, que acatou as sugestões oferecidas pelo Revisor, em determinar à Superintendência de Regulação que promova as necessárias diligências junto à autoridade portuária e reanalise o pedido levando-se em consideração a relevância dos trilhos para o Porto de Cabedelo/PB e para os próximos empreendimentos a serem instalados na área AE-14, submetendo a matéria novamente à apreciação da Diretoria.

Data da Reunião: 26/05/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral