ACÓRDÃO Nº 321-2022-ANTAQ

Processo: 50300.012197/2021-56

Interessados: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prorrogação do prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 18/2021-ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a Deliberação-DG nº 78/2022; e

prorrogar para o dia 15/06/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 18/2021-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Data da Reunião: 26/05/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral