ACÓRDÃO Nº 313-2022-ANTAQ

Processo: 50300.008554/2022-62

Interessados: Superpesa Marítima Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda.

Relator: José Renato Fialho

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido, em sede de cautelar, para autorizar, de imediato, a regular realização das operações na área pertencente à Superpesa, até que seja proferida decisão definitiva sobre o pedido principal especial e emergencial formulado no processo nº 50300.007865/2022-12,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 82/2022.

Data da Reunião: 26/05/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral