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Resolução Normativa 05/2016
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Situação
Em vigor
Data de assinatura
23/02/2016
Data de publicação
25/02/2016
Processos
50300.001553/2014-87
Assuntos
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Outorga
Navegação Marítima
Alterações
Normas Anteriores à 2015 266/2004 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 266/2004 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Normas Anteriores à 2015 2510/2012 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 2510/2012 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução Normativa 35/2019 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 8094/2020 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Correlações
Pauta de Reunião Ordinária da Diretoria 399/2016 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Ata de Reunião Ordinária da Diretoria 399/2016 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 86/2022 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Arquivos
RESOLUÇÃO NORMATIVA 05 compilada
pdf
RESOLUÇÃO NORMATIVA 05 consolidada
pdf
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