Agência Nacional de Transportes Aquaviários

603ª Reunião Ordinária por videoconferência - Pauta Externa

 

Dia: 5/2/2026

 

Horário: 9h00

 

sustentação oral:

 

RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

 

32.                     50300.015249/2025-70

 

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

 

Interessado: DTA Engenharia Ltda.

 

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida nos termos do Acórdão nº 347-2025-ANTAQ.

 

Interessado em sustentação oral: Vitor Casseb Pires, representando a empresa DTA Engenharia Ltda.

 

 

ad referendum:

 

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

 

1.                       50300.004263/2025-48

 

Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de áreas Portuárias

 

Interessado: JBS Terminais Ltda.

 

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 8/2026 - Reconhecimento de área necessária a operacionalização do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023 para fins de alfandegamento.

 

 

2.                       50300.017118/2025-27

 

Tipo: Finalístico: proposta de tema de sandbox regulatório

 

Interessado: antaq

 

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 10/2026 - Propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 (SEI nº 2727061) - que instituiu o Sandbox Regulatório "Outorga Verde".

 

 

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

 

3.                       50300.014510/2024-33

 

Tipo: Finalístico: Audiência pública

 

Interessados: Antaq e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS

 

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 9/2026 - Manifestações acerca da prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 07/2025-ANTAQ.

 

 

pedidos de vista:

 

4.                       50300.005179/2024-61

 

Tipo: Finalístico: Demanda Externa: Outras Empresas

 

Interessados: Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul – SINDARSUL; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.

 

Contextualização: Pleito para suspensão ou abatimento das tarifas das Tabelas I e II cobradas pela Portos RS das empresas de navegação interior no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Relator: Lima Filho

 

Revisora: Flávia Takafashi

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 600. Voto não proferido pelo Relator.

 

 

5.                       50300.005758/2024-11

 

Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

 

Interessado:  Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

 

Contextualização: Fiscalização extraordinária junto à Portos RS sobre a prestação dos serviços de infraestrutura de acesso aquaviário (Tabela I) e de instalações de acostagem (Tabela II) na navegação interior.

 

Relator: Lima Filho

 

Revisora: Flávia Takafashi

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 600. Voto não proferido pelo Relator.

 

 

6.                       50300.006112/2025-24

 

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

 

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

 

Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

 

Relatora: Flávia Takafashi

 

Revisor: Alber Vasconcelos

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 598 e prorrogado na Reunião nº 600. Voto não proferido pela Relatora.

 

 

7.                       50300.006113/2025-79

 

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

 

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF

 

Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

 

Relatora: Flávia Takafashi

 

Revisor: Alber Vasconcelos

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 598 e prorrogado na Reunião nº 600. Voto não proferido pela Relatora.

 

 

8.                       50300.013249/2022-92

 

Tipo: Finalístico: Comissão técnica

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024-ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.

 

Relator: Lima Filho

 

Revisor: Alber Vasconcelos

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 598 e prorrogado na Reunião nº 600. Voto não proferido pelo Relator.

 

 

9.                       50300.015816/2023-26

 

Tipo: Finalístico: Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

 

Interessados: Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul – Hidrovias RS; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.

 

Contextualização: Pleito para suspensão da tarifa de acesso aquaviário incidente sobre a navegação interior cobrada pela Portos RS no Porto Organizado do Rio Grande/RS.

 

Relator: Lima Filho

 

Revisora: Flávia Takafashi

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 600. Voto não proferido pelo Relator.

 

 

10.                     50300.017497/2024-74

 

Tipo: Finalístico: Alteração de Norma

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".

 

Relatora: Flávia Takafashi

 

Revisor: Lima Filho

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 601. Voto não proferido pela Relatora.

 

 

11.                     50300.020026/2025-24

 

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

 

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP)

 

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 314/2025-ANTAQ.

 

Relator: Lima Filho

 

Revisora: Flávia Takafashi

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 601. Voto não proferido pelo Relator.

 

 

PROCESSOS DE RELATORIA:

 

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

 

12.                     50300.004460/2024-86

 

Tipo: Finalístico: Consulta - Subsídios à Fiscalização.

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Projeto da SRG do banco de dados de sobre-estadia de contêineres para atendimento à determinação 5.3 do Acórdão nº 120/2023-ANTAQ.

 

 

13.                     50300.006254/2024-19

 

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

 

Interessado: Elevações Portuárias S/A

 

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 24-2024-ANTAQ.

 

 

14.                     50300.010422/2024-62

 

Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Análise do problema regulatório e propostas para o fortalecimento da fiscalização e do cumprimento normativo acerca dos contratos de afretamento, em atendimento à determinação do Acórdão nº 389-2025-ANTAQ.

 

 

15.                     50300.011804/2025-94

 

Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

 

Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

 

Contextualização: Consulta sobre procedimentos regulatórios a serem adotados na prestação de serviços de transbordo de granéis sólidos (grãos e fertilizantes) entre embarcações.

 

 

16.                     50300.013128/2023-21

 

Tipo: Consulta Externa.

 

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

 

Contextualização: Pedido de supressão do mecanismo de preço-teto do escopo do Contrato de Arrendamento nº 02/2021.

 

 

17.                     50300.014439/2025-70

 

Tipo: Procedimento Licitatório

 

Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Secretaria Nacional de Portos e Autoridade Portuária de Santos

 

Contextualização: Procedimento licitatório para a concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos. Abertura de consulta e de audiência públicas.

 

 

18.                    50300.014551/2023-49

 

Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

 

Interessado:   Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura

 

Contextualização: Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.4 do Acórdão nº 621-2025-ANTAQ.

 

 

19.                     50300.014940/2024-55

 

Tipo: Finalístico. Entendimento Regulatório

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.

 

 

20.                     50300.016653/2025-61

 

Tipo: Recurso de Reconsideração.

 

Interessado: Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S.A.

 

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 382-2025-ANTAQ.

 

 

21.                     50300.026012/2025-14

 

Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Estação de Transbordo de Carga ("ETC")

 

Interessados: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde  S.A e Hidrovias do Brasil S.A

 

Contextualização: Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 19/2014 – SEP/PR.

 

 

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

 

22.                     50300.002365/2026-18

 

Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

 

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

 

Contextualização: Requerimento para alteração da vigência do reajuste tarifário homologado por meio da Deliberação-DG nº 7/2026.

 

 

23.                     50300.010762/2022-21

 

Tipo: Finalístico: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

 

Interessado: Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral – COPISI

 

Contextualização: Análise de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento 09/2002/00-EMAP.

 

 

24.                     50300.014487/2025-68 (RETIRADO DE PAUTA)

 

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

 

Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

 

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 365/2025-ANTAQ.

 

 

25.                     50300.019440/2021-67

 

Tipo: Finalístico: Relatório de fiscalização.

 

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

 

Contextualização: Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "a", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.

 

 

26.                     50300.027091/2025-81

 

Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

 

Interessados: Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago e Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP

 

Contextualização:  Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca de supostas irregularidades na contratação e execução de fretamento de aeronave do tipo helicóptero.

 

 

27.                     50300.028159/2025-49

 

Tipo: Finalístico: Autorização em caráter especial.

 

Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.

 

Contextualização: Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral.

 

 

RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

 

28.                     50300.006613/2025-19

 

Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

 

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

 

Contextualização: Ação Fiscalizadora na empresa Santos Brasil Participações S.A. (TCG IMBITUBA).

 

 

29.                     50300.007792/2025-01

 

Tipo: Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Fiscalização temática sobre oferta de janelas em terminais de contêineres.

 

 

30.                     50300.008748/2023-49

 

Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

 

Interessado: Santos Brasil Participacoes S.A.

 

Contextualização: Ação Fiscalizadora na empresa Santos Brasil Participacoes S.A.(TCG IMBITUBA).

 

 

31.                     50300.013934/2025-61

 

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

 

Interessados: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará.

 

Contextualização: Acórdão nº 515-2025-Antaq - Análise de mérito de medida cautelar.

 

 

33.                     50300.022565/2025-06

 

Tipo: Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

 

Interessado: Tecon Salvador S.A.

 

Contextualização: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 012/2000.

 

 

34.                     50300.027069/2025-31

 

Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

 

Interessado: Rio Marabá Logística S.A.

 

Contextualização: Requerimento de autorização em caráter especial e emergencial, formulado pela empresa RIO MARABA LOGISTICA S.A., em instalação portuária localizada no município de Marabá/PA.

 

 

35.                     50300.030048/2025-01

 

Tipo: Finalístico: Análise de Projeto Executivo

 

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

 

Contextualização: Análise do Projeto Executivo dos serviços de reforço estrutural da ponte de acesso ao cais de Capuaba.

 

 

RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

 

36.                     50300.004015/2025-05

 

Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

 

Interessado: Jandaia Geração de Energia S.A.

 

Contextualização: Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, a serem localizadas e exploradas dentro da área de instalação portuária explorada mediante autorização.

 

 

37.                     50300.023305/2025-40

 

Tipo: Finalístico: Comunicação sobre Autorização - Apoio Portuário

 

Interessado: Norte Operações & Assessoria Ltda.

 

Contextualização: Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo a instalação e exploração de quadro de boias e de equipamentos especializados, no município de Santarém/PA, destinados à realização de operações de transbordo de granéis sólidos agrícolas.

 

 

38.                     50300.027137/2025-61

 

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

 

Interessado: Superpesa Marítima Ltda.

 

Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 619-2025-ANTAQ.

 

 

39.                     50300.027971/2025-57

 

Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

 

Interessados: Secretaria Nacional de Portos e Ultracargo Logística S.A.

 

Contextualização: Solicitação de manifestação sobre o requerimento de medida cautelar administrativa para fins de suspensão de obrigações do Contrato de Arrendamento nº 06/2021.

 

 

 

Pauta publicada em 2/2/2026 às 10h45.

 

Atualizada em 2/2/2026 às 16h55, em virtude de correção dos interessados do item 17.

 

Atualizada em 4/2/2026 às 10h37, em virtude de correção na descrição dos itens 4 e 5.

 

Atualizada em 4/2/2026 às 15h27, em virtude de habilitação de sustentação oral para o item 32.

 

Atualizada em 4/2/2026 às 18h26, em virtude da retirada de pauta do item 24.