Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 699-2025-ANTAQ

Processo: 50300.016237/2025-62

Interessados: SPD Solar Distribuidora Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de medida cautelar apresentado pela Denunciante SPD Solar Distribuidora Ltda. em desfavor da empresa Allog Transportes Internacionais Ltda., por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pela Relatora, em:

declarar a perda de objeto do pedido de medida cautelar apresentado pela Denunciante SPD Solar Distribuidora Ltda. (CNPJ nº 47.461.208/0001- 71) em desfavor da empresa Allog Transportes Internacionais Ltda. (CNPJ nº 04.796.567/0001-77), por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares;

cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC e as empresas SPD Solar Distribuidora Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda. acerca da presente decisão; e

proceder ao arquivamento dos presentes autos.

Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral