Pauta de Reunião Ordinária da Diretoria 573/2024
Outros
Em vigor
25/09/2024
25/09/2024
50300.019857/2024-72
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
573ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 30/09/2024 às 17h de 02/10/2024
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR:? DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
1. 50300.015705/2023-10 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Neiva e Marques Advogados Associados
Contextualização: Consulta acerca dos efeitos da decisão que tratou da terceirização das operações em terminais portuários privados e sobre a possibilidade de locação de parte de área de TUP para terceiro.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
2. 50300.001566/2024-28
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Embarcação Oliveira e Oliveira
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículo na rota Riolândia (SP) / São Francisco de Sales (MG).?
3. 50300.003759/2022-51
Tipo: Finalístico. Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em virtude da lavratura de auto de infração decorrente das condutas irregulares de não apresentar apólice de seguro do patrimônio arrendado e por não apresentar a garantia de execução do contrato.
4. 50300.004916/2019-41
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Desdobramentos da Resolução nº 7950-ANTAQ, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTAQ julgou o Auto de Infração nº 003770-2.
5. 50300.005942/2024-53
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas.
Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - Logística Brasil
Contextualização: Peticionamento protocolado pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - Logística Brasil requerendo a atualização do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima (SAMA).
6. 50300.009621/2024-28
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela VPORTS Autoridade Portuária S.A. em face do Acórdão nº 214-2024-ANTAQ.
7. 50300.015086/2024-44
Tipo: Autorização em caráter especial e emergência
Interessado: Navemazonia Navegação Ltda.
Contextualização: Autorização especial e emergencial. Operação de transbordo de carga entre navios e barcaças (ship to barge), em razão das restrições à navegabilidade impostas aos rios pela seca na Região Amazônica.
8. 50300.016920/2024-19
Tipo: Autorização em caráter especial e emergência
Interessados: IRC Importação e Exportação Ltda.; Porto de Itapoá Logística S.A; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia ("detention").
9. 50300.017477/2024-01
Tipo: Autorização em caráter especial e emergência
Interessado: Sociedade Fogás Ltda.
Contextualização: Autorização especial e emergencial. Operação de transbordo de carga entre balsas (barge-to-barge), fundeadas em área estratégica offshore no rio Madeira, em razão das restrições à navegabilidade impostas aos rios pela seca na Região Amazônica.
10. 50300.019731/2023-17
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição
Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda.
Contextualização: Análise do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Transição nº 1295/2023.
RELATOR:? DIRETOR LIMA FILHO:
11. 50300.003530/2023-06
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: A.P. Moller Maersk A/S.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa A.P. Moller Maersk A/S.
12. 50300.010559/2024-17
Tipo: Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Shearwater Geoservices do Brasil Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da necessidade de autorização da ANTAQ para afretamento de embarcação estrangeira multipropósito de pesquisa sísmica.
13. 50300.011174/2021-24
Tipo: Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Contextualização: Agenda Regulatória 2022/2024 - Tema 2.6: Inovações decorrentes da Lei nº 14.301/22: Adequações e atualizações na Resolução Normativa ANTAQ nº 05/2016?.
14. 50300.013479/2024-13
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Solicitação de Inclusão de Item Tarifário para Arrendamento baseado em Estudos Simplificados.
15. 50300.014233/2024-69
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: I. P. Gonçalves Navegação - ME
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização.
16. 50300.016365/2020-00
Tipo: Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Antaq
Contextualização: Tema 3.2 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Inspeção Não Invasiva de Contêineres – INI.
17. 50300.016532/2024-38
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Mediação. Multa decorrente do Auto de Infração n° 003630-7. Execução fiscal.
18. 50300.021596/2023-70
Tipo: Finalístico: Arquivamento de processo.
Interessado: Antaq
Contextualização: Arquivamento do processo nº 50300.021596/2023-70.
19. 50300.022804/2023-58
Tipo: Finalístico: Consulta a audiência públicas.
Interessados: Antaq, MPOR, PPI e Companhia Docas do Ceará - CDC
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 05/2024-ANTAQ, referente ao arrendamento da área MUC04, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE.
RELATOR:? DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
20. 50300.004256/2024-65
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessados: M. Dias Branco Filial Grande Moinho Potiguar e Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
Contextualização: Pedido de arbitragem regulatória sobre suposto pagamento retroativo em duplicidade.
21. 50300.008553/2024-80
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 163-2024-ANTAQ.
22. 50300.010855/2024-18 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A.
Contextualização: Pedido de Reconsideração face a Acórdão da ANTAQ.
23. 50300.013225/2023-14
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
Contextualização: Proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
24. 50300.014383/2024-72
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários.
Interessado: Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda.
Contextualização: Denuncia de retenção de carga.
25. 50300.016615/2024-27
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Contextualização: Requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA S.A., para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, em seu terminal de uso privado, localizado no município de Santarém/PA.
26. 50300.019801/2022-56
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados.
Interessado: Estação Hidroviária da Amazonas S/A
Contextualização: Processo administrativo sancionador deflagrado em virtude do Auto de Infração.
RELATOR:? DIRETOR CAIO FARIAS:
27. 50300.005552/2024-83 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: DB Comércio de Combustíveis TRRNI Ltda.
Contextualização: Consulta regulatória incidental formulada em processo de autorização de transportes de cargas em percurso longitudinal interestadual e internacional.
28. 50300.010108/2024-80
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí/SC
Contextualização: Consulta sobre a assunção dos direitos e obrigações da empresa titular do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, localizado no Porto Organizado de Itajaí/SC.
29. 50300.012723/2024-21
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda-EPP
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Neópolis/SE e Penedo/AL.
30. 50300.014808/2024-43
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Celplac Indústria e Comércio e MSC Mediterranean Shipping e MSC do Brasil
Contextualização: Julgamento de denúncia com pedido de medida cautelar.
31. 50300.017277/2024-41
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. e outros.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 485-2024-ANTAQ.
32. 50300.017490/2023-71
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.
Contextualização: Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.
33. 50300.017758/2023-75
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR e Antaq
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 06/2024-ANTAQ, referente ao arrendamento da área RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ?.
34. 50300.018079/2024-02
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessados: Bunge Alimentos S/A. e outros.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do item "5.2." do Acórdão nº 484-2024-ANTAQ.
35. 50300.018909/2024-93
Tipo: Finalístico: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias
Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização especial e de emergência.
extrapauta
RELATOR:? DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
36. 50300.015433/2022-77
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face do Acórdão 117/2024-ANTAQ, por meio do qual foi indeferido pedido de dilação de prazo para atendimento da determinação contida no Acórdão 625/2023-ANTAQ.
extrapauta ad referendum:
RELATOR:? DIRETOR LIMA FILHO:
37. 08198.035676/2024-41
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação DG nº 83/2024 - Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação.
38. 50001.080790/2024-42
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação DG nº 82/2024 - Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação.
39. 50001.080798/2024-17
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação DG nº 84/2024 - Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação.
Pauta publicada em 25/09/2024 às 14h21.
Republicada em 27/09/2024 às 16h55, em virtude da retirada de pauta do item 22.
Republicada em 30/09/2024 às 11h04, em virtude da inclusão dos itens 36 a 39 (extrapauta).
Republicada em 30/09/2024 às 17h40, em virtude da retirada de pauta do item 27.
Republicada em 01/10/2024 às 15h10, em virtude da retirada de pauta do item 1.