Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 555ª Reunião Ordinária por videoconferência - Pauta Externa

 Dia: 16/11/2023

 Horário: 14h00

 

SUSTENTAÇÃO ORAL:

 

RELATOR:? DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

 

1.                      50300.009443/2023-54

 

Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração

 

Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri

 

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 205-2023-Antaq, que indeferiu pedido de medida cautelar visando à anulação do Leilão nº 3/2022-APPA, conduzido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) visando à licitação da área denominada PAR 50.

 

Interessado em sustentação oral: Fernanda de Paiva Araújo, representando o Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri.

 

 

AD REFERENDUM:

 

RELATORA:? DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

 

2.                       50300.010427/2022-23

 

Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos

 

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

 

Contextualização: Deliberação DG nº 86/2023 - Publicação dos documentos jurídicos relativos ao procedimento licitatório de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal, no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC15.

 

 

3.                       50300.018803/2023-17

 

Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

 

Interessados: Scpar Porto de Imbituba S/A e Santos Participações S/A

 

Contextualização: Deliberação DG nº 88/2023 - Concessão de medida liminar à Santos Brasil Participações S/A para exercer o seu direito de prioridade de atracação do navio "MV SEBASTIÃO CABOTO" no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.

 

 

RELATOR:? DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

 

4.                       50300.017840/2023-08

 

Tipo: Finalístico - Contrato de Afretamento-Navegação Marítima

 

Interessado: Aliança Navegação e Logística Ltda.

 

Contextualização: Deliberação DG nº 89/2023 - Pedido para extensão de autorização de afretamento por tempo para o navio Fort Desaix.

 

 

RELATOR:? DIRETOR CAIO FARIAS:

 

5.                       50300.017544/2023-07

 

Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração

 

Interessados: Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará - CDP

 

Contextualização: Deliberação DG nº 92/2023 - Juízo de admissibilidade em Recurso de Reconsideração.

 

 

PEDIDOS DE VISTA:

 

6.                       50300.007933/2023-16

 

Tipo: Finalístico - Alteração de Norma

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e participação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº 190-2023-ANTAQ.

 

Relator: Lima Filho

 

Revisora: Flávia Takafashi

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 554. Voto não proferido pelo Relator.

 

 

7.                       50300.014335/2019-17

 

Tipo: Finalístico - Agenda Regulatória

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Proposta de normativo que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

 

Relator: Lima Filho

 

Revisor: Alber Vasconcelos

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 554. Voto não proferido pelo Relator.

 

 

8.                      50300.014811/2022-03

 

Tipo: Finalístico - Arrendamento Portuário

 

Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra

 

Contextualização: Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.

 

Relatora: Flávia Takafashi

 

Revisor: Alber Vasconcelos

 

Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 551. Voto não proferido pela Relatora.

 

 

PROCESSOS DE RELATORIA:

 

RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:

 

9.                       50300.002467/2023-82 (RETIRADO DE PAUTA)

 

Tipo: Finalístico - Denúncia e Representações em Terminais Portuários

 

Interessados: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

 

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., em face da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. Cumprimento à determinação disposta no item 5.3 do Acórdão 134-2023-ANTAQ.

 

 

10.                     50300.003845/2022-64

 

Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração

 

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro

 

Contextualização: Recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 27/2022-ANTAQ, que declarou a subsistência do Auto de Infração 4423-7 e aplicou multa pecuniária à autuada

 

 

11.                      50300.004779/2020-88

 

Tipo: Finalístico - Processo Apartado

 

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

 

Contextualização: Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

 

 

12.                      50300.004780/2020-11

 

Tipo: Finalístico - Processo Apartado

 

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A

 

Contextualização: Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

 

 

13.                      50300.005007/2021-44 (RETIRADO DE PAUTA)

 

Tipo: Finalístico - Agenda Regulatória

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Revisão da Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024.

 

 

14.                     50300.005241/2020-91

 

Tipo: Finalístico - Processo Apartado

 

Interessado: Teporti Terminal Portuario de Itajai Ltda

 

Contextualização: Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

 

 

15.                      50300.005750/2019-80

 

Tipo: Finalístico - Processo Apartado

 

Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

 

Contextualização: Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

 

 

16.                      50300.012110/2022-21

 

Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico

 

Interessado: Hamburg Sudamerikanische (representada no Brasil pela Aliança Navegação e Logística Ltda)

 

Contextualização: Recurso hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito da Deliberação PAS 53/2022/SFC, de aplicação da penalidade de multa pecuniária pela realização de operação irregular de Cabotagem.

 

 

17.                      50300.012526/2023-21 (TRANSFERIDO PARA PAUTA INTERNA)

 

Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos

 

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.

 

Contextualização: Pedido de postergação do pagamento das outorgas referentes aos anos de 2020 a 2023 objeto do Contrato de Arrendamento 01/2017/MTPA.

 

 

18.                     50300.014523/2022-41 (RETIRADO DE PAUTA)

 

Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

 

Interessados: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda.

 

Contextualização: Denúncia sobre descumprimento de decisão proferida cautelarmente pela ANTAQ.

 

 

19.                     50300.015433/2022-77

 

Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

 

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

 

Contextualização: Recurso hierárquico interposto contra a Deliberação PAS 50/2022-SFC, que determinou aplicação de multa pecuniária e interdição de instalação portuária

 

 

20.                      50300.015438/2022-08

 

Tipo: Ouvidoria - Registro de Demanda

 

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul

 

Contextualização: Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas pela empresa RG ESTALEIRO ERG1 S/A - ERG1

 

 

21.                      50300.015693/2022-42

 

Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico

 

Interessado: Aliança Navegação e Logística Ltda.

 

Contextualização: Recurso hierárquico interposto contra a Deliberação PAS 51/2021/SFC, que declarou a subsistência do Auto de Infração 4371-0 e aplicou multa pecuniária à autuada

 

 

22.                      50300.018031/2023-13  (TRANSFERIDO PARA PAUTA INTERNA)

 

Tipo: Finalístico - Consulta - Subsídios à Fiscalização

 

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)

 

Contextualização: Delegação de competências conforme Portaria 574/2018-MTPA

 

 

RELATORA:? DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

 

23.                      50300.001345/2022-98

 

Tipo: Programa de Qualidade Regulatória

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Proposta de Metodologia e indicadores para mensuração da efetividade dos eventos de participação social.

 

 

24.                      50300.001826/2023-84

 

Tipo: Alteração de norma

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Tema 4.1 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Elaboração de proposta para regulamentar o conteúdo mínimo de ARR na ANTAQ.

 

 

25.                      50300.006202/2023-53 (RETIRADO DE PAUTA)

 

Tipo: Contrato de Cessão de Uso Onerosa

 

Interessados: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA / Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

 

Contextualização: Proposta de celebração de contrato de cessão de uso onerosa para destinação de embarcação FSRU no Porto de Itaqui/MA.

 

 

26.                      50300.008192/2023-91 (RETIRADO DE PAUTA)

 

Tipo: Finalístico - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Revisão do Guia de Regulação de Preços na Navegação Interior.

 

 

27.                      50300.009997/2023-51

 

Tipo: Consulta Externa

 

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

 

Contextualização: Solicitação de manifestação da ANTAQ a respeito de solicitação protocolada no Poder Concedente pela empresa Santos Brasil Participações S.A. acerca da possibilidade de alteração do artigo 42 do Estatuto Social da Empresa, o qual versa sobre a impossibilidade de participação em seu capital votante de qualquer titular de ação do capital votante de outra empresa arrendatária de terminal de contêineres localizado no Porto de Santos/SP.

 

 

28.                      50300.012696/2023-13

 

Tipo: Transferência de Titularidade

 

Interessado: Terminal Itapuã Ltda.; Intermarítima Portos e Logística S/A

 

Contextualização: Pedido de transferência de titularidade do Terminal de Uso Privado Terminal Itapuã Ltda, titular do Contrato de Adesão nº 11/2017 - ANTAQ (Adaptação) para a empresa Intermarítima Portos e Logística S/A.

 

 

29.                      50300.015083/2023-20

 

Tipo: Finalístico - Extinção de Autorização - Apoio Marítimo

 

Interessado: Porto Azul Transportes Marítimos Ltda.

 

Contextualização: Retificação de erro material identificado no Acórdão nº 534/2023-ANTAQ.

 

 

RELATOR:? DIRETOR LIMA FILHO:

 

30.                      50300.000751/2016-95

 

Tipo: Procedimento Licitatório de Arrendamento Portuário - VDC29

 

Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Abertura de audiência e consulta pública para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões, visando o aprimoramento de documentos técnicos e jurídicos.

 

 

31.                       50300.004826/2023-36

 

Tipo: Finalístico - Consulta - Subsídios à Fiscalização

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Análise acerca da necessidade de existência de uma metodologia pré-determinada para apuração de abusividade de preços no escaneamento de contêineres.

 

 

32.                      50300.007703/2020-12 (RETIRADO DE PAUTA)

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessados: Companhia Docas de Santana - CDSA e AMCEL - Amapá Florestal e Celulose S.A. ("AMCEL")

 

Contextualização: Pedido de providências da CDSA sobre cobrança em desfavor da AMCEL S.A atinente ao Acórdão nº 382/2021-ANTAQ.

 

 

33.                      50300.009303/2022-03

 

Tipo: Finalístico - Alteração de Norma

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".

 

 

34.                      50300.011288/2023-36

 

Tipo: Demanda Externa - Outras Empresas

 

Interessado: C. R. Comércio e Representações de Combustível Ltda. (Savana Transporte e Comércio de Combustíveis)

 

Contextualização: Solicitação de Declaração de "nada a opor" à operação de empresa como Transportador Revendedor-Retalhista na navegação interior - TRRNI restrita a trajeto intermunicipal.

 

 

35.                      50300.015820/2023-94

 

Tipo: Requerimento para Autorização em Caráter Especial e de Emergência

 

Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Excelerate Energy Comercializadora de Gás Ltda.

 

Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel líquido e gasoso TUP Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia "TR-BA" - Salvador/BA.

 

 

36.                      50300.022593/2022-72

 

Tipo: Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento

 

Interessado: Consórcio Porto Santarém

 

Contextualização: Alteração do cronograma de investimentos do Contrato de Arrendamento nº 001/2018 referente à área STM04 no Porto de Santarém.

 

 

37.                      50300.023497/2021-61

 

Tipo: Finalístico - Processo Administrativo Contencioso em Terminais Portuários

 

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Portos do Paraná)

 

Contextualização: Verificação quanto ao cumprimento da determinação proferida no Acórdão nº 272/2023-ANTAQ de envio dos estudos necessários à realização da licitação das áreas PAR16 e PAR17 no prazo de noventa dias.

 

 

RELATOR:? DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

 

38.                     50300.005734/2023-73

 

Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração

 

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.

 

Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., em face do Acórdão nº 81-2023-ANTAQ, proferido pela Diretoria Colegiada desta Antaq no âmbito do processo nº 50300.003952/2021-10.

 

 

39.                      50300.010274/2023-03

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC)

 

Contextualização: Projeto de Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Fortaleza/CE, administrado pela Companhia Docas do Ceará - CDC.

 

 

40.                      50300.016224/2022-41

 

Tipo: Comunicação sobre autorização - Navegação Interior - Passageiros e Misto

 

Interessados: Empresas Brasileiras de Navegação de transporte de passageiros e misto

 

Contextualização: Diretriz para alteração de esquema operacional em razão de festividades de final de ano.

 

 

41.                      50300.016421/2023-41

 

Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

 

Interessado: Brasbunker Participações S.A.

 

Contextualização: Requerimento de autorização especial e emergencial formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A. para movimentação e armazenagem de granel líquido, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em seu terminal de uso privado denominado "Brasbunker São Gonçalo", localizado no município de São Gonçalo/RJ e autorizado pelo Contrato de Adesão nº 09/2020-MINFRA.

 

 

42.                      50300.016623/2023-92

 

Tipo: Finalístico - Execução de Estudos e Pesquisas

 

Interessados: Empresas Brasileiras de Navegação que operam na região hidrográfica amazônica

 

Contextualização: Flexibilização dos esquemas operacionais das EBN's afetadas pelo baixo nível dos rios na região hidrográfica amazônica.

 

 

43.                     50300.022114/2022-18

 

Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

 

Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.

 

Contextualização: Requerimento da empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S.A., para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "ATEM Belém-PA", localizado em Belém/PA, destinado à movimentação e armazenagem de granel líquido.

 

 

RELATOR:? DIRETOR CAIO FARIAS:

 

44.                      50300.008049/2022-18

 

Tipo: Finalístico - Atos de Concentração e Condutas que Configurem possível Infração à Ordem Econômica

 

Interessados: A. Amaral de Paiva Navegação (atual: Empresa de Navegação Mousinho Paiva Ltda.) e outras

 

Contextualização: Apuração de denúncias de possíveis práticas anticoncorrenciais na prestação de serviços de transportes aquaviários entre os municípios de Manaus/AM e Alenquer/PA.

 

 

45.                      50300.010875/2023-16

 

Tipo: Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento

 

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S/A e outros.

 

Contextualização: Requerimento de expansão de área e realização de investimentos no Contrato de Arrendamento PRES/018.98, de titularidade da Citrosuco Serviços Portuários S.A., no Porto Organizado de Santos.

 

 

46.                      50300.019058/2023-15

 

Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

 

Interessado: Proquigel Química S/A

 

Contextualização: Solicitação de autorização especial para armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em área subarrendada do Porto Organizado de Aratu/BA.

 

 

Pauta publicada em 10/11/2023 às 14h00.

 

Pauta republicada em 13/11/2023 às 09h45, em virtude de correção na contextualização do item 18.

 

Pauta republicada em 14/11/2023 às 14h42, em virtude da retirada de pauta dos itens 9 e 18.

 

Pauta republicada em 14/11/2023 às 21h30, em virtude da migração dos itens 17 e 22 para a pauta interna.

 

Pauta republicada em 15/11/2023 às 20h28, em virtude da retirada de pauta dos itens 25 e 26.

 

Pauta republicada em 16/11/2023 às 12h41, em virtude da retirada de pauta do item 13.

 

Pauta republicada em 16/11/2023 às 13h59, em virtude da retirada de pauta do item 32.