529ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa

 Período: 14h de 12/09/2022 às 14h de 14/09/2022

 

 

PROCESSOS DE RELATORIA:

 

 

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

 

1.                       50300.002505/2021-35

 

Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preço

 

Interessado: Companhia Docas da Bahia - CODEBA

 

Contextualização: Revisão com padronização da estrutura tarifária do Porto de Aratu/BA.

 

 

2.                       50300.002687/2022-25

 

Tipo: Finalístico - Consulta Externa

 

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP

 

Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de concessão de isenção de tarifa portuária para navios estrangeiros de Estados que fazem parte do critério de reciprocidade.

 

 

3.                       50300.003406/2022-51 (EXCLUÍDO DE PAUTA)

 

Tipo: Recurso de Reconsideração

 

Interessado: CONVICON Contêineres de Vila do Conde S.A.

 

Contextualização: Recurso de reconsideração face ao Acórdão nº 766-2021-ANTAQ.

 

 

4.                       50300.003412/2022-17 (EXCLUÍDO DE PAUTA)

 

Tipo: Recurso de Reconsideração

 

Interessados: CMA CGM Societé Anonyme (pessoa jurídica estrangeira) representada no Brasil pela CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

 

Contextualização: Recurso de reconsideração em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) na Deliberação PAS nº 56/2021/SFC.

 

 

5.                       50300.005263/2021-31

 

Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Arrendamento e Operador Portuário.

 

Interessado: TVV - Terminal de Vila Velha S.A.

 

Contextualização: Processo Administrativo Sancionador deflagrado pela lavratura do Auto de Infração nº 004830-5, em desfavor do TVV, pelo fato deste Terminal estar impondo óbices à retirada de cargas em regime de trânsito aduaneiro, em contrassenso aos ditames da Resolução ANTAQ nº 72/2022.

 

 

6.                       50300.007292/2022-19

 

Tipo: Consulta Externa

 

Interessado: Grupo Bravante

 

Contextualização: Consulta sobre o uso de partes de estrutura/equipamentos de embarcação para compor direito de tonelagem.

 

 

7.                       50300.010845/2022-11 (EXCLUÍDO DE PAUTA)

 

Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda.-EPP

 

Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Neópolis (SE) e Penedo (AL).

 

 

8.                       50300.011182/2022-51 (EXCLUÍDO DE PAUTA)

 

Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: EBN F Oliveira Nobre Ltda.

 

Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Macapá (AP) / Breves (PA).

 

 

9.                       50300.012530/2022-16

 

Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

 

Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto de Angra dos Reis/RJ.

 

 

10.                     50300.013000/2022-87

 

Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico.

 

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

 

Contextualização: Recurso interposto em face de decisão da SFC que aplicou penalidade de multa pela prática da infração tipificada no art. 28, inciso II, da Resolução ANTAQ nº 18/2017, consubstanciada no fato da empresa ter exigido dos usuários importadores o envio do manifesto de produtos perigosos em língua portuguesa, conduta vedada pelo art. 7º, inciso I da Resolução ANTAQ nº 2.239/2011.

 

 

11.                     50300.014799/2022-29

 

Tipo: Consulta Regulatória

 

Interessado: SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros

 

Contextualização: Consulta acerca da dispensabilidade da instauração do processo seletivo com vistas à ocupação do Cais de Múltiplos Usos - CMU para a atividade de regaseificação de GNL através de instalação flutuante (FSRU).

 

 

12.                     50300.017424/2021-30

 

Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária

 

Interessado: Caiambe Navegação Ltda.

 

Contextualização: Solicitação para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário para movimentação de carga e/ou passageiros, no município de Manaus/AM.

 

 

13.                     50300.021439/2021-01

 

Tipo: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

 

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A (BTP)

 

Contextualização: Pleito de prorrogação antecipada com expansão de área do Contrato PRES 24.2001.

 

 

14.                     50300.023678/2021-97 (EXCLUÍDO DE PAUTA)

 

Tipo: Processo Administrativo Sancionador

 

Interessado: EMAM Emulsões e Transportes Ltda.

 

Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado para apuração do cometimento da infração capitulada no art. 36, inciso XV, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014.

 

 

RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO:

 

15.                     50300.000323/2022-19

 

Tipo: Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

 

Interessado: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade

 

Contextualização: Estudo "Quantificação do mercado feeder na cabotagem brasileira".

 

 

16.                     50300.000579/2021-37 (EXCLUÍDO DE PAUTA)

 

Tipo: Finalístico - Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

 

Interessado: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda.

 

Contextualização: Embargos de Declaração opostos por Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda., SEI 1549175, em face desta ANTAQ em razão da expedição do Acórdão nº 129 SEI 1544338.

 

 

17.                     50300.002175/2022-69

 

Tipo: Finalístico - Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia

 

Interessado: Roberto Dorner & Cia Ltda.

 

Contextualização: Solicitação de outorga de autorização para operar na travessia de Manaus-AM a Careiro da Várzea-AM.

 

 

18.                     50300.002495/2021-38

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA

 

Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Ilhéus/BA.

 

 

19.                     50300.002498/2021-71

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA

 

Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Salvador/BA.

 

 

20.                     50300.002937/2021-46

 

Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Operadores Portuários

 

Interessado: Multilift Logística Ltda.

 

Contextualização: julgamento do Auto de Infração nº 004829-1 (SEI 1279455), lavrado em desfavor da empresa Multilift Logistica Ltda.

 

 

21.                     50300.003492/2022-01

 

Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

 

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

 

Contextualização: Relatório de Gestão - Companhia Docas da Paraíba.

 

 

22.                     50300.003722/2022-23  

 

Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração  Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

 

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

 

Contextualização: Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Porto de Imbituba.

 

 

23.                     50300.004472/2022-49

 

Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração  Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

 

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

 

Contextualização: Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Companhia Docas do Rio de Janeiro.

 

 

24.                     50300.007101/2022-19

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: MJP Monteiro

 

Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículo de Manaus (AM) / Tabatinga (AM).

 

 

25.                     50300.007104/2022-52

 

Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração  Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

 

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

 

Contextualização: Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Porto de São Francisco do Sul.

 

 

26.                     50300.008352/2017-53 (EXCLUÍDO DE PAUTA)

 

Tipo: Finalístico - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

 

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN (Porto de Maceió)

 

Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo para recuperação da estrutura do píer do TGL.

 

 

27.                     50300.008481/2022-17(EXCLUÍDO DE PAUTA - DEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL)

 

Tipo: Recurso de Reconsideração

 

Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.

 

Contextualização: Recurso de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 775-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.

 

 

28.                     50300.008699/2022-63 (EXCLUÍDO DE PAUTA - DEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL)

 

Tipo: Recurso de Reconsideração

 

Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.

 

Contextualização:  Recurso de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 776-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.

 

 

29.                     50300.008701/2022-02 (EXCLUÍDO DE PAUTA - DEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL)

 

Tipo: Recurso de Reconsideração

 

Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.

 

Contextualização:  Recurso de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 774-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.

 

 

30.                     50300.009434/2022-82

 

Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração  Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

 

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

 

Contextualização:  Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Portos de Paranaguá e Antonina.

 

 

31.                     50300.009778/2022-91 (PEDIDO DE VISTA DR. EDUARDO NERY)

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: BM Navegações Ltda. EPP

 

Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Macapá (AP) / Afuá (PA).

 

 

32.                     50300.010200/2022-88

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessados: Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina e Superintendência do Porto de Itajaí

 

Contextualização: Consulta da Superintendência do Porto de Itajaí quanto à solicitação do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina - SIDASC, para adiamento da implementação do novo sistema tarifário do Porto Organizado de Itajaí, notadamente a Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviários por 60 dias, com a suspensão das cobranças das faturas já emitidas, reemitindo-as sob os valores da tabela antiga.

 

 

33.                     50300.010546/2020-14

 

Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício

 

Interessado: Companhia Brasileira de Amarras - Brasilamarras

 

Contextualização: Julgamento do Auto de Infração 004380-0 (SEI nº 1063336), lavrado em desfavor da empresa Companhia Brasileira de Amarras - Brasilamarras.

 

 

34.                     50300.010801/2022-91 (PEDIDO DE VISTA DR. EDUARDO NERY)

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: C B A Dias Eireli

 

Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Laranjal do Jari (AP) / Santarém (PA).

 

 

35.                     50300.011249/2022-58

 

Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico

 

Interessado: Sepetiba TECON S.A.

 

Contextualização: Recurso interposto pela empresa SEPETIBA TECON S.A., em face da decisão proferida pelo Despacho de Julgamento nº 74/2020/SFC (SEI  1138277), no processo sancionador 50300.010069/2019-53.

 

 

36.                     50300.012532/2022-05

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro

 

Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Niterói/RJ.

 

 

37.                     50300.012790/2022-83

 

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

 

Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda. - EPP

 

Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Neópolis (SE) / Penedo (AL).

 

 

38.                     50300.014301/2022-28

 

Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

 

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.

 

Contextualização: Requerimento de Autorização Especial e Emergencial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos.

 

 

39.                     50300.020285/2021-21

 

Tipo: Finalístico - Processo Apartado

 

Interessados: Brasbunker Participacoes S.A. e Companhia de Desenvolvimento da Pesca - CODEPE

 

Contextualização: Manifestação quanto ao cumprimento do item III do Acórdão nº 580-2021-ANTAQ (SEI 1443390).

 

 

40.                     50300.021212/2020-76

 

Tipo: Finalístico: Desincorporação de bens

 

Interessado: União Vopak Armazéns Gerais Ltda. e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

 

Contextualização: Desincorporação dos Tanques T103 e T104 na área do Porto Organizado de Paranaguá.

 

 

EXTRAPAUTA:

 

 

RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO:

 

41.                    50300.008451/2016-54

 

Tipo: Finalístico: Proposta de Norma

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Contextualização: Proposta normativa para dispor sobre o procedimento e os critérios para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito da competência da ANTAQ, matéria inserida no âmbito da Agenda Regulatória Triênio 2022-2024.

 

 

42.                     50300.005608/2022-38

 

Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos

 

Interessados: Ministério da Infraestrutura e ANTAQ

 

Contextualização: Ato Justificatório para a modelagem do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal, referente à licitação de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetal ou mineral, denominada POA11, localizada no porto organizado de Porto Alegre/RS.