(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 8022-ANTAQ, DE 11/09/2020)

RESOLUÇÃO Nº 650-ANTAQ, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006

FICA MANTIDO, PROVISORIAMENTE, O FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE

NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO NA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE

JANEIRO.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso

da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, art. 54, do Regimento Interno, com base no inciso III, do

art. 11, de regulamento, aprovado pelo Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o que foi

deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 25 de outubro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Fica mantido, provisoriamente, o funcionamento da Superintendência de Navegação

Marítima e de Apoio na Unidade Administrativa Regional do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO

Diretor-Geral