ACÓRDÃO Nº 234-2022-ANTAQ

Processo: 50300.003686/2022-06

Parte: Osmair Socorro dos Santos

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre Carneirinho - Estrela da Barra (MG) e Santa Albertina (SP),

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar com ressalvas o pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados pela empresa Osmair Socorro dos Santos, na travessia entre Carneirinho - Estrela da Barra (MG) / Santa Albertina (SP), anotando as seguintes correções a serem providenciadas para novos requerimentos:

escrituração contábil: envio de demonstração contábil específica para a linha, contendo o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) e o Plano de Contas anual para o período do reajuste;

análise de preços: memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico financeiro da empresa, o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período; e

dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais; e

cientificar a empresa Osmair Socorro dos Santos acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral