ACÓRDÃO Nº 230-2022-ANTAQ

Processo: 50300.000411/2021-21

Parte: Vibra Energia S.A.

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram decisão ad referendum que indeferiu pedido da empresa Vibra Energia S.A. de prorrogação do Edital 02/2022, referente ao arrendamento de área e infraestrutura localizadas no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - Porto de Suape/PE, denominada SUA07, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais e carga geral,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 57/2022.

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral