ACÓRDÃO Nº 225-2022-ANTAQ

Processo: 50300.021670/2021-96

Parte: José Genildo Meneses de Lisboa - ME

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia de passageiros entre Penedo/AL e Neópolis/SE,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pela Relatora, em:

aprovar com ressalvas o pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário formulado pela empresa José Genildo Meneses de Lisboa - ME, na linha de transporte de travessia de passageiros entre Penedo/AL e Neópolis/SE, anotando as seguintes correções a serem providenciadas para novos requerimentos:

envio dos dados de movimentação pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia);

envio da solicitação de reajuste de preços pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia).

dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais; e

cientificar a empresa José Genildo Meneses de Lisboa - ME acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral