ACÓRDÃO Nº 169-2022-ANTAQ

Processo: 50001.007946/2022-89

Parte: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFE (03.449.280/0001-08)

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia protocolada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ), na qualidade de representante de sua associada Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda., em desfavor das empresas AP Moeller Maersk, Maersk Brasil Brasmar Ltda. e DHL Global Forwarding (Brasil) Logistics Ltda., acerca de suposta cobrança abusiva de detention de nove unidades de contêineres,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 518, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG ANTAQ nº 38/2022.

Data da Reunião: 17/03/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente) e Flávia Takafashi (Relatora).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral