ACÓRDÃO Nº 168-2022-ANTAQ

Processo: 50300.023843/2021-19

Parte: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA, Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade - SDS e Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação, em ad referendum, de abertura de audiência pública tendente ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento e estudo técnico referentes à instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas, denominada STS10,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 518, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 39/2022.

Data da Reunião: 17/03/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral