Acórdão 66/2021

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Em vigor

13/02/2021

50300.007856/2020-51

ACÓRDÃO Nº 66-2021-ANTAQ Processo: 50300.007856/2020-51 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do processo de elaboração da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ, para o período 2021/2024. Acórdão: Vistos, relatados e...
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ACÓRDÃO Nº 66-2021-ANTAQ

 

Processo: 50300.007856/2020-51

 

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

 

 

Ementa:

 

Trata o presente Acórdão do processo de elaboração da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ, para o período 2021/2024.

 

 

Acórdão:

 

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 494ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:

 

I - aprovar a alteração da Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014, que passa a vigorar nos termos inseridos no documento Resolução-MINUTA AST-DG SEI 1209552;

 

II - aprovar a Agenda Plurianual de Estudos - 2021- 2024 constante no documento SEI nº 1192609, com as alterações sugeridas no voto Voto-Vista AT AST-DR (SEI nº 1230936);

 

III - determinar que os procedimentos subsequentes, assim como as atualizações de priorização dos projetos de estudos e os respectivos prazos de execução, ficarão a cargo da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS); e

 

IV - determinar que os estudos objeto das deliberações dadas nos Acórdãos nº 218 (SEI nº 1196978), 219 (SEI nº 1196981) e 220 (SEI nº 1196985) sejam desenvolvidos pela Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade - SDS, com o apoio da Superintendência de Regulação (SRG) e a Superintendência de Outorgas (SOG), no âmbito da programação da Agenda Plurianual de Estudos - 2021-2024;

 

V - determinar à SDS que ao final de cada ano realize a avaliação da execução da Agenda Plurianual de Estudos a qual deve conter propostas de alteração no plano de execução do ano seguinte, ouvindo as demais superintendências e a Diretoria da ANTAQ.

 

 

Participaram da Reunião o Diretor-Geral, Relator, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Natália Moysés, e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.

 

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral