Resolução 8082/2020

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Em vigor

16/10/2020

50300.012375/2020-68

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Resolução Nº 8082-ANTAQ O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº...
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

 

 

Resolução Nº 8082-ANTAQ

 

 

 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50300.012375/2020-68 e nº 50300.012381/2020-15 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2020,

 

 

Resolve:

 

 

Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista no âmbito dos Avisos de Audiência Pública nº 14/2020-ANTAQ e nº 15/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 21 de outubro de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.

 

 

Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:

 

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";

 

Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;

 

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 10h às 14h do dia 21 de outubro de 2020;

 

Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no "Whatsapp";

 

Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo "ZOOM". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "ZOOM" para ser convidado a entrar na sala na sua vez; e

 

Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "ZOOM" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".

 

 

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes nos Avisos de Audiência Pública nº 14/2020-ANTAQ e nº 15/2020-ANTAQ.

 

 

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

 

 

FRANCISVAL DIAS MENDES

 

Diretor-Geral Substituto