Resolução 7934/2020
Outros
Em vigor
10/08/2020
19/08/2020
50300.004203/2020-11
RESOLUÇÃO Nº 7934-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.004203/2020-11 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 482ª Reunião Ordinária, realizada entre 13 e 15 de julho de 2020,
Resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 11/05/2015 e 29/10/2019 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 22,20% (vinte e dois vírgula vinte porcento) incidente sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Maceió - AL.
Parágrafo único. As novas tarifas e estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Resolução, e entrarão em vigor em até 05 (cinco) dias úteis da publicação desta Resolução, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.
Art. 2º Determinar que a Administração do Porto de Maceió - APMc encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 13 da Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019.
Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 4° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
ANEXO
Tabela
Nome
Modalidade
Forma de Incidência
Tarifa
TABELA I
Utilização da Infraestrutura de Acesso Aquaviário
1
Carregamento, descarga ou baldeação, por tonelada
R$ 4,36
2
Por Unidade de container movimentado, cheio
R$ 78,81
3
Por Unidade de Container Movimentado, vazio, 20 pés
R$ 10,08
4
Por Unidade de Container Movimentado, vazio, 40 pés
R$ 17,94
5
por TRL das embarcações sem movimento de cargas
R$ 0,86
TABELA II
Utilização das Instalações de Acostagem
1
Por metro linear de cais ocupado, por hora ou fração
R$ 0,33
TABELA III
Utilização da Infraestrutura de Acesso Terrestre
1
Pela movimentação de carga geral , Por tonelada
R$ 5,50
2
Pela Movimentação granel sólido longo curso, por tonelada
R$ 5,02
3
Pela movimentação de granel líquido longo curso, por tonelada
R$ 6,73
4
Por unidade de container movimentado, cheio
R$ 99,26
5
Por unidade de container movimentado, vazio 20 pés
R$ 12,64
6
Por unidade de container movimentado , vazio 40 pés
R$ 22,59
7
Pela movimentação em terminais especiais, por ton.
Convencional
8
Por passageiro em trânsito - Inst. APMC 050/09
R$ 15,68
9
Por passageiro Embarq/Desemb Inst. APMC 050/2009
R$ 31,36
TABELA V
Serviços de Armazenagem
1
Mercadorias diversas, nacionais, estrangeiras ou nacionalizadas, em armazém ou pátios não alfandegados, por tonelada, por períodos de 07 dias ou fração
R$ 2,18
2
Cereais a granel quando armazenados em sítios e armazém, por tonelada, por período de 07 dias ou fração
R$ 1,64
3
Por unidade de container cheio, recebidos nos pátios para posterior embarque, por dia ou fração
R$ 1,03
4
Por unidade de container vazio, por dia ou fração
R$ 0,69
5
Sobre o valor comercial declarado (CIF) da mercadoria, por período de 7 dias ou fração, para mercadorias em trânsito do Porto de Maceió (%)
1,00%
TABELA VI
Fornecimento de Equipamentos Portuários
1
Guindaste de Pórtico 3,2 Ton , por hora
R$ 220,17
2
Guindast de Pórtico 6,3 Ton, por hora
R$ 220,17
3
Guindaste de Pórtico 10 ton, por hora
R$ 255,46
4
Instalações especiais para transportes de cereais, por tonelada
R$ 2,33
5
Grab, por hora
R$ 14,19
6
Equipamento não especificados , por tonelada
Convencional
7
Pá mecánica de 4m, em pátios ou armazém, por hora ou fração
R$ 81,76
8
Moega para descargas de graneis sólidos, por hora ou fração
R$ 5,95
TABELA VII
Serviços Diversos
1
No suprimento de água, energia elétrica e outros serviços públicos, serão cobrados o consumo acrescido de 30% como taxa de serviços
Convencional
2
Pelo suprimento de energia elétrica a contêineres ou caminhões refrigerados, por unidade, por período de 12 horas ou fração
R$ 17,33
3
Pela pesagem de mercadorias e caminhões e outros veículos, por tonelada de peso bruto
R$ 0,43
4
Pela mão-de-obra para movimentação e abertura de volumes para vistoria
Convencional
5
Ovação ou desova de contêiner com carga paletizada, por unidade de contêiner de 20 pés
R$ 102,85
6
Ovação ou desova de contêiner com carga paletizada, por unidade de contêiner de 40 pés
R$ 154,29
7
Ovação ou desova de contêiner com carga solta, por unidade de container de 20 pés
R$ 164,59
8
Ovação ou desova de contêiner com carga solta, por unidade de container de 40 pés
R$ 246,87
9
Pela remoção e transporte de mercadorias depositada e condenada por ser imprópria ao consumo humano, para vazamento na lixeira, por tonelada.
R$ 30,86
10
Pela carga ou descarga de veículos, por tonelada
R$ 6,17
11
Pela liberação de container para TRA ou outro entreposto aduaneiros
R$ 102,85
12
Pelo fornecimento de certidão, certificado ou termo de vistoria
R$ 39,52
13
Taxa de expediente
R$ 13,63
14
Pelo estacionamento de caminhão/carreta vazia ou equipamentos, no interior do Porto Expediente e fora das áreas arrendadas, ou de operações não programadas, por dia ou fração
R$ 29,83
15
Pela estadia de pequenas embarcações nas instalações Portuárias, por metro linear e por dia ou fração
R$ 2,40
16
Pelo fornecimento de cartão eletrônico, por unidade
R$ 29,83
17
Pela utilização de contêiner-escritório nas instalações do porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade Portuária, por mês ou fração.
R$ 671,11
18
Pela utilização de áreas em pátios ou armazéns, mediante contrato de uso temporário, por metro quadrado, por mês ou fração:
-
18.1
Em pátio de primeira linha, com pavimentação
R$ 5,96
18.2
Em pátio de primeira linha sem pavimentação
R$ 4,47
18.3
Em pátio de segunda linha, sem pavimentação
R$ 2,24
18.4
Nos armazéns 1,2,3 e 4
R$ 2,98
19
Demais Serviços (Defensas Especiais Instaladas)
Convencional