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Resolução Normativa 13/2016

Resolução Normativa 13/2016

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Esfera

Outros

Situação

Em vigor

Data de assinatura

10/10/2016

Data de publicação

11/10/2016

Processos

50300.000409/2015-12

Assuntos

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Portos

Alterações

Normas Anteriores à 2015 3290/2014 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resolução 3290/2014 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resolução 3585/2014 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resolução 5105/2016 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resolução 57/2021 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Correlações

Pauta de Reunião Ordinária da Diretoria 411/2016 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Ata de Reunião Ordinária da Diretoria 411/2016 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resolução 7838/2020 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resolução 57/2021 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Arquivos

Resolução Normativa nº 13 Consolidada pdf

Resolução Normativa nº 13 COMPILADA pdf