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Resolução Normativa 16/2017
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Esfera
Outros
Situação
Em vigor
Data de assinatura
06/02/2017
Data de publicação
07/02/2017
Processos
50300.002575/2016-26
Assuntos
Navegação Interior
Fiscalização
Alterações
Resolução 6655/2019 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Correlações
Pauta de Reunião Ordinária da Diretoria 416/2017 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 81/2022 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Deliberação DG 111/2022 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Arquivos
RESOLUÇÃO NORMATIVA 16 consolidada
pdf
Resolução Normativa 16 compilada
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